
Partido Pirata - 7.4 % dos votos apurados nestas eleições.
When I hear music, I fear no danger. I am invulnerable. I see no foe. I am related to the earliest times, and to the latest.
- Henry David Thoreau -
Condensing fact from the vapor of nuance since 2003
"...São também responsáveis os muitos responsáveis da educação deste país. A primeira vez que se preocuparam verdadeiramente com o ensino pré-escolar foi com o governo Guterres. Sem pré-primária os filhos de imigrantes, portugueses de pleno direito, não conseguem ter sucesso escolar e a marginalidade é imediata. Os pais estão muitas vezes ausentes, porque são bons trabalhadores, mas não falam um português correcto e o insucesso escolar dos filhos é fatal e inevitável.Por outro lado, a educação passou a ser neutra em valores. Não deu quadros morais de referência que permitissem distinguir o essencial do acessório. Na televisão uma senhora queixava-se da falta de apoios sociais. Mas já tinha um apartamento dado pela Câmara, a casa estava descuidada e desarrumada (de quem era a culpa?), e tinha duas grandes motas estacionadas na sala! Prioridades de quem tem os valores de pernas para o ar.Também não é claro que a abordagem no ensino fosse a correcta: estes delinquentes certamente começaram por roubar uma insignificância qualquer a um colega e não foram punidos de forma equivalente. Falou-se com eles ou fechou-se os olhos para não os traumatizar e, com isso, deu-se a ideia de que a malvadez compensa. Roubar passou a ser permitido aos 7 anos e dez anos mais tarde temos as quadrilhas que temos.A justiça, cada vez mais injusta, deixou de actuar em tempo e afastou o castigo do crime. Ou seja, não desincentivou actos ilegais e confirmou a (falta de) educação que receberam.Mas há mais responsáveis: ministros da defesa. Há uns anos, sem se medirem as consequências, acabou-se com o serviço militar obrigatório (SMO). Primeiro, esta medida foi vista como uma medida de esquerda e foi uma grande conquista das "jotas" dos partidos; no entanto, o SMO foi, historicamente, uma conquista da esquerda para evitar as guardas pretorianas. Quem não conhece a história faz destas coisas. Segundo, o SMO obrigava os recrutas a viverem um ano com regras estritas, com responsabilização e com punições imediatas correspondentes para os prevaricadores. Terceiro, as Forças Armadas eram a melhor escola de formação profissional. Ninguém saía sem um ofício e aprendia a viver com regras. O SMO poderia ser dispendioso mas uma análise social custo-benefício deveria amplamente justificar esses custos.Sem ensino pré-primário, uma escola sem moral, uma ideologia de facilitismo e de irresponsabilidade, bairros sociais que são guetos, integração social e moral impossível e uma sociedade avessa a impor valores, conduziram a esta situação socialmente explosiva. E para percebermos o que se passa, nem falei da Crise. Neste caso não há crise, há uma catástrofe social cozinhada em lume brando nos últimos 30 anos da nossa política.A polícia pode resolver este caso mas nunca ela poderá resolver o problema. Resolver o problema passaria por reconhecer os erros que os políticos que têm estado no poder não reconhecem. Seria exigir o impossível. O Bairro da Bela Vista é, de facto, uma bela vista sobre a nossa sociedade."
"Os nossos representantes chegaram ao ponto de prescindir da nossa privacidade para que o Estado levar a cabo a sua vontade fiscal sem perturbações desnecessárias.Eliminar o sigilo bancário para encontrar criminosos de colarinho branco está ao mesmo nível que obrigar as pessoas a passarem diariamente por portais de raio x com o intuito de encontrar armas. Ou de exigir que as paredes das casas sejam feitas de vidro —, como acontecia no livro "Nós" de Zamiatine —, para que nada de errado se passe. Porque "quem não deve não teme".O Big Brother é sequioso de informação em bruto, porque entende que aumenta a probabilidade de encontrar agulhas quando aumenta a dimensão do palheiro. Rejubila com qualquer sanha pidesca. Todo o cidadão, um por um, deve apresentar-se nu perante o Estado e consentir que a burocracia vasculhe sua vida, viole a sua existência. Para que a luz da virtude democrática ilumine todos os recessos, todas as cavidades.Esta é uma sociedade de vidro, demasiado frágil, demasiado exposta, demasiado desarmada para fazer frente a quem venha estilhaçar tudo o que conhecemos numa qualquer noite de cristal."
- António Amaral
por Bruno Alves
O Governo português, sempre zeloso do nosso bem estar, resolveu revogar o sigilo bancário. Ao mesmo tempo, o Parlamento aprovava um projecto do Bloco de Esquerda no mesmo sentido. Segundo o historiador Rui Ramos, comentando (com desaprovação) o facto num programa de televisão, um dos “promotores da iniciativa justificou-a dizendo que “quem não deve não teme”. Não conheço os pormenores da proposta, e mesmo que os conhece, não os saberia avaliar. Aquilo que realmente me incomoda é esta ideia de que “quem não deve não teme”.
Há uns anos, o então Presidente da República Jorge Sampaio falou da “hipótese” de se “inverter o ónus da prova” em casos de “crimes económicos”. E logo uma série de gente disse que “quem não deve não teme” (parece ser um ditado muito popular, o que explica a falta de liberdade portuguesa). A ideia de que “quem não deve não teme” pressupõe confiança no Estado. Mais que confiança, pressupõe fé. Fé em que o Estado não cometa erros. Mas como o Estado é feito de homens, é tão propenso a erros como o são aqueles que o Estado fiscaliza. E aí, quem tem mais razões para ter medo são precisamente aqueles que “não devem”. Pois um erro do Estado poderá penalizar aqueles que obedecem à lei. Poderá penalizar quem não deve ser penalizado.
Para além disso, a expressão “quem não deve não teme” pressupõe ainda outro tipo de fé no Estado: fé em que o Estado não abuse do poder que detém, penalizando deliberadamente quem não merece ser penalizado. Medidas como a que o nosso então Presidente da República defendeu dariam ao Estado um imenso poder, permitindo ao partido que conjunturalmente detivesse esse poder a hipótese de o usar para atacar o partido conjunturalmente na oposição. Veja-se o que tal medida significaria. Qualquer pessoa detentora de uma fortuna de determinada dimensão seria culpada até prova em contrário de um qualquer tipo de crime económico. Isto representa uma intromissão brutal e imoral do Estado na esfera privada dos seus cidadãos. Estes deixariam de ser donos da sua liberdade. Ela passaria a pertencer ao Estado. Não exagero. O Estado poderia retirá-la à sua vontade. Não teria que lhes apresentar razões para o fazer. Mais, teriam que ser esses cidadãos a apresentar razões para que o Estado não a confiscasse. O Estado seria, mais uma vez, detentor de um poder imensamente brutal, e imensamente imoral. E quanto maior for esse poder, mais brutais e mais imorais serão os erros ou os abusos desse poder. E quem terá mais razões para temer serão precisamente os que não devem. Os que menos fizeram para merecer esse temor.

Subscrevo na íntegra este artigo do João Miguel Tavares.
Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da “decência na nossa vida democrática”, ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.
José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que “quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena”. Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.
Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: “Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras.” Reparem bem: não podemos “consentir”. O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?
À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.