Quem não deve, tem que temer

"Os nossos representantes chegaram ao ponto de prescindir da nossa privacidade para que o Estado levar a cabo a sua vontade fiscal sem perturbações desnecessárias.

Eliminar o sigilo bancário para encontrar criminosos de colarinho branco está ao mesmo nível que obrigar as pessoas a passarem diariamente por portais de raio x com o intuito de encontrar armas. Ou de exigir que as paredes das casas sejam feitas de vidro —, como acontecia no livro "Nós" de Zamiatine —, para que nada de errado se passe. Porque "quem não deve não teme".

O Big Brother é sequioso de informação em bruto, porque entende que aumenta a probabilidade de encontrar agulhas quando aumenta a dimensão do palheiro. Rejubila com qualquer sanha pidesca. Todo o cidadão, um por um, deve apresentar-se nu perante o Estado e consentir que a burocracia vasculhe sua vida, viole a sua existência. Para que a luz da virtude democrática ilumine todos os recessos, todas as cavidades.

Esta é uma sociedade de vidro, demasiado frágil, demasiado exposta, demasiado desarmada para fazer frente a quem venha estilhaçar tudo o que conhecemos numa qualquer noite de cristal."

- António Amaral

“Quem não deve não teme”

por Bruno Alves

O Governo português, sempre zeloso do nosso bem estar, resolveu revogar o sigilo bancário. Ao mesmo tempo, o Parlamento aprovava um projecto do Bloco de Esquerda no mesmo sentido. Segundo o historiador Rui Ramos, comentando (com desaprovação) o facto num programa de televisão, um dos “promotores da iniciativa justificou-a dizendo que “quem não deve não teme”. Não conheço os pormenores da proposta, e mesmo que os conhece, não os saberia avaliar. Aquilo que realmente me incomoda é esta ideia de que “quem não deve não teme”.

Há uns anos, o então Presidente da República Jorge Sampaio falou da “hipótese” de se “inverter o ónus da prova” em casos de “crimes económicos”. E logo uma série de gente disse que “quem não deve não teme” (parece ser um ditado muito popular, o que explica a falta de liberdade portuguesa). A ideia de que “quem não deve não teme” pressupõe confiança no Estado. Mais que confiança, pressupõe fé. Fé em que o Estado não cometa erros. Mas como o Estado é feito de homens, é tão propenso a erros como o são aqueles que o Estado fiscaliza. E aí, quem tem mais razões para ter medo são precisamente aqueles que “não devem”. Pois um erro do Estado poderá penalizar aqueles que obedecem à lei. Poderá penalizar quem não deve ser penalizado.

Para além disso, a expressão “quem não deve não teme” pressupõe ainda outro tipo de fé no Estado: fé em que o Estado não abuse do poder que detém, penalizando deliberadamente quem não merece ser penalizado. Medidas como a que o nosso então Presidente da República defendeu dariam ao Estado um imenso poder, permitindo ao partido que conjunturalmente detivesse esse poder a hipótese de o usar para atacar o partido conjunturalmente na oposição. Veja-se o que tal medida significaria. Qualquer pessoa detentora de uma fortuna de determinada dimensão seria culpada até prova em contrário de um qualquer tipo de crime económico. Isto representa uma intromissão brutal e imoral do Estado na esfera privada dos seus cidadãos. Estes deixariam de ser donos da sua liberdade. Ela passaria a pertencer ao Estado. Não exagero. O Estado poderia retirá-la à sua vontade. Não teria que lhes apresentar razões para o fazer. Mais, teriam que ser esses cidadãos a apresentar razões para que o Estado não a confiscasse. O Estado seria, mais uma vez, detentor de um poder imensamente brutal, e imensamente imoral. E quanto maior for esse poder, mais brutais e mais imorais serão os erros ou os abusos desse poder. E quem terá mais razões para temer serão precisamente os que não devem. Os que menos fizeram para merecer esse temor.