Uma CRIL em cada lei

A construção do IC17 - CRIL está parada, no sublanço de Alfornelos, desde 2001. Inicialmente devido a dificuldades na conciliação com as infrasestruturas existentes para fornecimento e tratamento de águas, depois por sublevação dos habitantes da Azinhaga dos Besouros, Colina do Sol e favelas (perdão, AUGI's...) vizinhas, aquele itinerário encontra-se, 34 anos depois de ter sido pensado, ainda por fechar. Mais do mesmo, num país para cujo eleitorado, seja quem for o Centurião das Calendas de serviço ou o senado a sufragar , as prioridades estarão sempre trocadas - "vivemos" como coelhinhos que não sabem o que fazer com a cova. 

Da Intervenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social no 12.º Congresso Nacional de Direito do Trabalho, em Lisboa a 13 de Novembro de 2008, sobressaíu esta passagem:

v) Reforçam-se os direitos de parentalidade (alargamento das licenças iniciais com partilha e atribuição das mesmas licenças em caso de adopção; reforço dos direitos do pai trabalhador, e introduzem-se mecanismos que favorecem a conciliação da vida profissional e familiar (aumento dos dias de ausência para assistência a filho; possibilidade de substituição dos avós nesse acompanhamento)

a qual me merece naturalmente reparos, porque nunca fui adepto de ver com bonomia, muito menos com admiração, os minúsculos progressos conseguidos sob a égide megalítica da integração comunitária. 

A verdade é que, com as condições fornecidas, já devia ter sido feito muito mais, muito melhor e mais depressa. 

No caso trazido à posta, vem uma vez mais a cúria passar a matéria exequenda uma proposta de tendência em contraciclo. Continua a apoucar-se a floresta em favorecimento duma ou doutra bolsa arbórea que possam vir a dar jeito para o quadriénio seguinte. Senão vejamos. 

É matéria arrumada que nos primeiros meses de vida (três a quatro) é a presença da mãe que é essencial para o recém-nascido, por conduzir de forma insubstituível o seu desmame, emocionalmente bem como à pura letra do termo. Concorrentemente, a figura paterna (e é factual, insujeito a ser perspectivado, que existem dois sexos diferentes, com características, qualidades e pendores diferentes, cuja contribuição é diversa e assim complementar à formação do novo indivíduo) começa a ser mais necessária finda aquela fase do crescimento.

Ora em Portugal, contrariamente ao que se vive em democracias amadurecidas, nem é possível a um dos cônjuges perseguir uma carreira ao seu gosto, com bem lhe apeteça por vocação, muito menos ao casal moderar a sua dedicação temporal ao trabalho em função de quesitos familiares: a malta, por cá, é mal paga (e de há duas gerações para cá, mal educada, mal qualificada e mal formada por despacho administrativo-estatístico) e quanto a ter saúde mental e resiliência para se acompanharem uns aos outros, nem ouvir falar disso, que quando se sai e chega a casa já é de noite.

É certo que por cá a puericultura daria muito dinheiro a quem a ela soubesse dedicar-se com vero empenho e lucidez. Nunca visitei outro país onde as pessoas, largamente, ficassem a viver com os pais até aos 35, 40 anos. E também é verdade que nos países a sério não se vive este deslumbramento parvo com a abundância, com os "direitos" ao consumo e à diversão. Mas isso não justifica, não pode servir de assento a que continue a ser penhorado o futuro dos nossos filhos pela promulgação de leis que deviam ter sido regra óbvia de conduta há 20 e tal anos atrás, para aí quando a CRIL foi desenhada.