Quem não deve, tem que temer

"Os nossos representantes chegaram ao ponto de prescindir da nossa privacidade para que o Estado levar a cabo a sua vontade fiscal sem perturbações desnecessárias.

Eliminar o sigilo bancário para encontrar criminosos de colarinho branco está ao mesmo nível que obrigar as pessoas a passarem diariamente por portais de raio x com o intuito de encontrar armas. Ou de exigir que as paredes das casas sejam feitas de vidro —, como acontecia no livro "Nós" de Zamiatine —, para que nada de errado se passe. Porque "quem não deve não teme".

O Big Brother é sequioso de informação em bruto, porque entende que aumenta a probabilidade de encontrar agulhas quando aumenta a dimensão do palheiro. Rejubila com qualquer sanha pidesca. Todo o cidadão, um por um, deve apresentar-se nu perante o Estado e consentir que a burocracia vasculhe sua vida, viole a sua existência. Para que a luz da virtude democrática ilumine todos os recessos, todas as cavidades.

Esta é uma sociedade de vidro, demasiado frágil, demasiado exposta, demasiado desarmada para fazer frente a quem venha estilhaçar tudo o que conhecemos numa qualquer noite de cristal."

- António Amaral

“Quem não deve não teme”

por Bruno Alves

O Governo português, sempre zeloso do nosso bem estar, resolveu revogar o sigilo bancário. Ao mesmo tempo, o Parlamento aprovava um projecto do Bloco de Esquerda no mesmo sentido. Segundo o historiador Rui Ramos, comentando (com desaprovação) o facto num programa de televisão, um dos “promotores da iniciativa justificou-a dizendo que “quem não deve não teme”. Não conheço os pormenores da proposta, e mesmo que os conhece, não os saberia avaliar. Aquilo que realmente me incomoda é esta ideia de que “quem não deve não teme”.

Há uns anos, o então Presidente da República Jorge Sampaio falou da “hipótese” de se “inverter o ónus da prova” em casos de “crimes económicos”. E logo uma série de gente disse que “quem não deve não teme” (parece ser um ditado muito popular, o que explica a falta de liberdade portuguesa). A ideia de que “quem não deve não teme” pressupõe confiança no Estado. Mais que confiança, pressupõe fé. Fé em que o Estado não cometa erros. Mas como o Estado é feito de homens, é tão propenso a erros como o são aqueles que o Estado fiscaliza. E aí, quem tem mais razões para ter medo são precisamente aqueles que “não devem”. Pois um erro do Estado poderá penalizar aqueles que obedecem à lei. Poderá penalizar quem não deve ser penalizado.

Para além disso, a expressão “quem não deve não teme” pressupõe ainda outro tipo de fé no Estado: fé em que o Estado não abuse do poder que detém, penalizando deliberadamente quem não merece ser penalizado. Medidas como a que o nosso então Presidente da República defendeu dariam ao Estado um imenso poder, permitindo ao partido que conjunturalmente detivesse esse poder a hipótese de o usar para atacar o partido conjunturalmente na oposição. Veja-se o que tal medida significaria. Qualquer pessoa detentora de uma fortuna de determinada dimensão seria culpada até prova em contrário de um qualquer tipo de crime económico. Isto representa uma intromissão brutal e imoral do Estado na esfera privada dos seus cidadãos. Estes deixariam de ser donos da sua liberdade. Ela passaria a pertencer ao Estado. Não exagero. O Estado poderia retirá-la à sua vontade. Não teria que lhes apresentar razões para o fazer. Mais, teriam que ser esses cidadãos a apresentar razões para que o Estado não a confiscasse. O Estado seria, mais uma vez, detentor de um poder imensamente brutal, e imensamente imoral. E quanto maior for esse poder, mais brutais e mais imorais serão os erros ou os abusos desse poder. E quem terá mais razões para temer serão precisamente os que não devem. Os que menos fizeram para merecer esse temor.

Quote do dia

Quando a soma de todos os impostos, taxas e contribuições que um cidadão é obrigado a pagar ao Estado ultrapassa 50% do seu rendimento estamos perante um roubo. Um roubo com mão armada, porque o governo utiliza o poder coercivo do Estado para extorquir os cidadãos.

Em Portugal, não há qualquer dúvida que o Estado “assalta” o bolso dos contribuintes, confiscando-lhes a maior parte dos seus rendimentos. Somem-se as contribuições para a SS, o IRS, o IMI, o IVA, etc e facilmente constatamos que os cidadãos são chamados a entregar ao Estado muito mais de 50% do que ganham.

O número dos que tentam driblar o fisco é, por isso mesmo, elevado. Os cidadãos não sentem que estão a fugir às suas responsabilidades, pelo contrário, estão a esquivar-se “de um gatuno”.

Antes de aplicar medidas de combate à fuga fiscal, o governo deve tabelar um limite ao esforço fiscal que pode ser exigido a qualquer cidadão. Eu proponho que adoptemos o mesmo tecto que os franceses, 50% do rendimento. Ninguém deve ter de contribuir com mais de 50% do seu rendimento para o colectivo.

Este limite, não resulta de qualquer revelação ou intuição. É o valor acima do qual o mercado justifica o custo das manobras de evasão fiscal. Contratar advogados, abrir contas em “offshores”, criar sociedades anónimas, holdings, etc. Em última instância, não trabalhar.

Subscrevo na íntegra este artigo do João Miguel Tavares.

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da “decência na nossa vida democrática”, ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que “quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena”. Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro - se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra - feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: “Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras.” Reparem bem: não podemos “consentir”. O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.

Os pilarzinhos da União

Passeámos há umas horas pela aldeia de Querença, no concelho de Loulé.

Podia ler-se, ainda hoje no Lifecooler, que "é uma aldeia que conserva boa parte da sua traça tradicional, com uma praça muito típica, rematada por uma igreja com uma interessante decoração interior. Num dos seus extremos existe uma nora tradicional recuperada. Está situada a norte de Loulé, devendo seguir-se a EN396 (...)"

Esta informação, contudo, à semelhança de tantas outras peças contemáticas, está fora de prazo. Expirou, passou à História, aos anais, aos canhenhos, porque toda a área ocupada por Querença, de facto quase todos os seus traços, até a traça, foram absorvidos pelo espírito da União Europeia. Existe ali, agora, um Pólo Museológico, de linhas geometricamente correctas, em alumínio, vidro e de um alvor mais branco que a própria tinta; o adro da Igreja está coberto de um chão límpido, asseado, homogéneo, novo. 

Se ainda não vos é perceptível o aroma do erro, mais se dirá que todo o Largo surge ladeado por pilares de alumínio, milimetricamente idênticos, garbosos, rectos, de design francês, assentes e espaçados com o cuidado de um cantoneiro suíço, num belo padrão sinuoso. De resto há um parque de estacionamento com oito lugares, bem contados e devidamente assinalados. 

Também sei, por mo terem dito, que já não se come em Querença como dantes, apesar das estradas, bem pavimentadas e com bermas altas, tornarem mais fácil a chegada - e a partida. 

A nora ainda lá está mas tem um trabalhar que me soou demasiado mecânico, perfeito, impoluto, normal, circular, repetitivo e livre de identidade. Certificado, portanto.